Área de 920.000m² — Distrito de Monte Gordo, Camaçari/BA
Este documento reúne prazos e custos de referência pra regularização fundiária, aprovação de incorporação e resolução do inventário na área, combinando fontes públicas oficiais com projeções de mercado onde não existe tabela pública específica de Camaçari.
Tabela 1 — Regularização da área, lado da proprietária
O que cabe à proprietária/herdeiros deixar pronto pra área ficar apta pro contrato. Projeto técnico, aprovação municipal e registro da incorporação são custo e prazo da incorporadora, à parte.
Fonte pública verificada onde indicado
#
Item
Valor
Prazo
Fonte
1
Georreferenciamento/memorial técnico (SIGEF)
Levantamento já em andamento
—
Portaria INCRA 12/2025
2
Certificação no INCRA
Gratuita
—
INCRA
3
Averbação de georreferenciamento (cartório)
R$298,72
Rápido, após protocolo aceito
Tabela III/2025 TJBA
4
Averbação de retificação de área
R$298,72
Junto com item 3
Tabela III/2025 TJBA
5
Abertura de matrícula própria da gleba
R$22,38
—
Tabela III/2025 TJBA
6
Desmembramento (unidade rural)
R$153,28
Junto com item 5
Tabela III/2025 TJBA
7
Certidão de inteiro teor atualizada
R$113,72
Imediato
Tabela III/2025 TJBA
TOTAL ESTIMADO — Tabela 1 (lado da proprietária)
R$5.886,82 a R$20.886,82
1 a 4 meses
Com a área nesse estado (matrícula própria, georreferenciamento averbado), a incorporadora assume projeto técnico, aprovação municipal e registro da incorporação — custo e cronograma dela, tipicamente 6 a 24 meses adicionais.
Tabela 2 — Custos processuais do inventário
Pra liberar o alvará e a partilha, correndo em paralelo com a Tabela 1
Fonte pública verificada onde indicado
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Item
Valor
Prazo
Fonte
1
Custas judiciais do inventário (teto — não escala acima de R$650mil)
R$18.674,02
Corre junto com o processo
Tabela I/2025 TJBA
2
Alvará judicial (autorização pra vender/incorporar)
Incluso no item 1
2 a 5 meses
Fontes de direito sucessório
3
Honorários advocatícios
Não tabelado
—
Negociação particular
4
Certidão de objeto e pé do processo
R$113,72
Imediato
Tabela III/2025 TJBA
5
Registro da partilha na matrícula
R$24.117,28
Após alvará/escritura
Tabela III/2025 TJBA
Subtotal de taxas e custas fixas (sem ITCMD)
R$42.905,02
2 a 6 meses
6
ITCMD (imposto sobre a herança), por quinhão de cada herdeiro
Isento até R$100mil · 4% (R$100-200mil) · 6% (R$200-300mil) · 8% acima de R$300mil
Recolhido antes do registro
Lei 14.802/2024 (BA)
O ITCMD depende do valor final atribuído a cada quinhão na partilha, ainda em definição — por isso não está somado ao total acima. As custas judiciais do inventário têm teto fixo (não escalam com o valor do bem). Planilha editável pra simular cenários: Calculadora ITCMD.
Prazo total até a área estar apta pro contrato
2 a 6 meses — dominado pelo alvará judicial, que pode correr em paralelo com a regularização técnica da área. A partir daí, o cronograma de aprovação e registro da incorporação passa a ser da incorporadora.