Imóvel na praia: terreno de marinha, foro e laudêmio explicados

O que são terrenos de marinha, quanto se paga (foro, taxa de ocupação e laudêmio) e como saber se o seu imóvel está em um.

Quem compra imóvel no litoral — como em Guarajuba, Itacimirim, Imbassaí ou Praia do Forte — precisa saber se ele está em terreno de marinha. Essa condição não impede a compra, mas cria cobranças e regras que mudam o custo do negócio.

O que são terrenos de marinha

São áreas da costa e margens de rios e lagoas sujeitas às marés que pertencem à União e são administradas pela Secretaria do Patrimônio da União (SPU). Quem constrói ou compra ali tem, em regra, o domínio útil (direito de usar e transferir), enquanto a propriedade continua sendo da União. A faixa é definida por demarcação histórica: 33 metros a partir da linha do preamar médio de 1831.

Foro, taxa de ocupação e laudêmio

Os percentuais dependem do regime (aforamento ou ocupação), da data de inscrição e da legislação vigente. Por isso, o cálculo exato do seu caso deve ser confirmado junto à SPU.

Como saber se o imóvel está em terreno de marinha

1. Confira a matrícula: muitas trazem menção à União, ao regime de aforamento ou à inscrição da SPU.
2. Consulte o sistema da SPU (mapas e certidões) ou peça a certidão de autorização de transferência.
3. Peça ao vendedor os comprovantes de pagamento de foro/taxa de ocupação e o registro da inscrição.

Cuidados na compra e na venda

• Débitos em atraso com a SPU podem impedir a transferência. Exija a quitação antes da escritura.
• Negocie quem paga o laudêmio (em geral o vendedor, mas depende do contrato).
• Imóveis “sem inscrição” podem estar em situação irregular; a regularização exige documentos, planta, memorial descritivo e certidões.
• Em condomínios e loteamentos de frente ao mar, a existência de áreas de marinha varia: confirme lote a lote.

Atenção: as regras de foro, taxa de ocupação e laudêmio têm mudado ao longo dos anos. Consulte a SPU e um advogado imobiliário para o seu caso.

Fontes consultadas

• QuintoAndar — Laudêmio: a taxa cobrada em transações no litoral
• CRECI-PR — Imóvel no litoral: atenção às taxas de foro e ao laudêmio
• Âmbito Jurídico — Terrenos de marinha

Este conteúdo é informativo e não substitui assessoria jurídica, contábil ou financeira. Regras, alíquotas e valores podem mudar; confirme sempre nas fontes oficiais e com profissionais habilitados. Corretor responsável: Isaura Carvalho — CRECI 32.657.